O direito de arrependimento é uma garantia essencial para os consumidores, permitindo a desistência da compra de um produto ou serviço no prazo de sete dias. Este direito, regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigo 49, é especialmente relevante em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela...
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Estou Sendo Cobrado Constantemente por uma Dívida, o que Fazer?
Se você está lendo este artigo, provavelmente está enfrentando cobranças constantes de uma dívida. Seja por um erro no valor, juros abusivos ou práticas de cobrança inadequadas, essa situação pode causar muito estresse. Neste artigo, vamos explorar o que você pode fazer para lidar com cobranças constantes e proteger seus...
Golpes de Investimentos: Compreendendo, Identificando e Prevenindo!
Os golpes de investimentos são fraudes financeiras que visam enganar investidores, levando-os a investir seu dinheiro em esquemas que prometem altos retornos, mas que, na realidade, resultam em perdas financeiras. Estes golpes têm se tornado cada vez mais sofisticados e frequentes, afetando indivíduos de todas as classes sociais e níveis...
Serviço não prestado ou prestado de forma diferente da pactuada: O que fazer para resolver essa situação?
No mundo dos negócios e dos serviços, é comum encontrar situações em que o serviço contratado não é prestado conforme o combinado. Isso pode causar transtornos e frustrações para os clientes. Seja por atraso, execução inadequada ou até mesmo pela ausência total do serviço, é fundamental saber como proceder para...
Nome Negativado por Dívida Paga: O Que Fazer e Como Evitar Problemas Futuros!
Ser negativado por uma dívida já paga é uma situação frustrante e comum no Brasil. Esse tipo de problema pode ocorrer por diversos motivos, desde erros administrativos até falhas na comunicação entre o consumidor e a empresa credora. Se você está enfrentando essa situação, este artigo vai te ajudar a...
STF Descriminaliza Porte de Maconha para Uso Pessoal: Entenda o que Muda!
Decisão Histórica do STF sobre Porte de Maconha O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo um limite de até 40 gramas. Isso significa que, se uma pessoa for pega com até 40 gramas de maconha, não responderá criminalmente e não correrá risco...
Tive valores bloqueados judicialmente na minha conta bancária, como proceder nessa situação?
Ter valores bloqueados judicialmente em sua conta bancária pode ser uma experiência angustiante. Esse tipo de bloqueio pode ocorrer por diversas razões, como dívidas não pagas, ações judiciais ou questões trabalhistas. Saber como proceder nessa situação é essencial para minimizar os impactos negativos e resolver o problema da forma mais...
Posso ser cobrado por dívida com 5 ou mais anos?
A cobrança de dívidas antigas é uma preocupação comum para muitos consumidores. Entender se você pode ser cobrado por uma dívida após um longo período é essencial para proteger seus direitos financeiros. Neste artigo, exploramos o que a lei brasileira diz sobre o prazo de prescrição das dívidas, o conceito...
A Pessoa me Deve Dinheiro mas Não Tenho Nenhum Documento: Posso Cobrar Judicialmente?
Cobrar uma dívida de alguém pode ser complicado, especialmente sem documentos formais que comprovem o empréstimo. Este cenário é comum: você emprestou dinheiro a um amigo ou conhecido, confiando na palavra dele, mas agora precisa recuperar esse valor sem ter um contrato escrito. Será que é possível acionar a Justiça...
Busca e Apreensão por Inadimplemento de Contrato Bancário – Aprenda mais sobre o Assunto!
A busca e apreensão de um veículo por inadimplemento de contrato bancário é uma situação que muitos brasileiros enfrentam. Esse processo ocorre quando o devedor deixa de pagar as parcelas do financiamento de um veículo, e o credor, geralmente uma instituição financeira, entra com uma ação judicial para reaver o...